Para esta semana, a Câmara dos Deputados agendou esforço concentrado para votações no Plenário de segunda a quinta-feira. Entre as propostas pautadas consta o PL 7063/17 que propõe um novo marco legal para parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios.

Na terça-feira (6), está agendada a instalação da Comissão Especial que irá debater a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o relator é o dep. Arthur Lira (PP/AL). No mesmo dia, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Viera, comparecerá na CREDN para esclarecer sobre o asilo diplomático à ex-primeira dama do Peru, Nadine Heredia. Já na quarta-feira (7), na CMADS, foi convocada a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e na CTRAB, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Na pauta do Plenário do Senado, dentre outras propostas, constam três PECs: uma sobre educação inclusiva como princípio para o ensino; outra que garante a estados e municípios legislar, junto com a União, sobre proteção ao idoso; e a última sobre a inclusão de guardas municipais e os agentes de trânsito como parte do sistema de segurança pública.

Nas comissões, destacamos na CDH, a audiência sobre a redução da jornada de trabalho no país, que aconteceu na manhã de segunda e na terça-feira (6), a CAS debaterá o trabalho mediado por aplicativos digitais.

Na quinta-feira (8), o presidente Lula viaja para a Rússia para participar de eventos em comemoração dos 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial.

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Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

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